O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. “Deve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Não serão só nove”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.

Ontem (2), o presidente afirmou que vetaria, pelo menos, nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O décimo ainda estava em discussão.

Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

O projeto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. De acordo com o texto, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que esse trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.

O texto também prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

O presidente Bolsonaro falou também que a reunião de líderes sul-americanos prevista para acontecer em Leticia, na Colômbia, na sexta-feira (6), foi remodelada e deve ser feita por videoconferência. Na ocasião, os mandatários devem discutir uma política única de preservação da Amazônia e de exploração sustentável da região. “Temos lá riquezas incalculáveis, se soubermos bem explorar essa riqueza de forma racional e agregando valor, é um termendo impulso a nossa economia”, disse o presidente.

Uma comitiva ministerial também está reunindo os governadores da Amazônia Legal para colher dados e propostas para um plano de desenvolvimento sustentável da região. O primeiro encontro aconteceu ontem, em Belém (PA), e o segundo será hoje, em Manaus (AM).


Fonte:EBC

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (3) que vai propor ao presidente Jair Bolsonaro a prorrogação da presença das Forças Armadas na Amazônia por, pelo menos, mais um mês, até outubro. No dia 23 de agosto, Bolsonaro autorizou uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental, para que os militares atuem no combate aos incêndios na floresta amazônica. O prazo da ação se encerra em 24 de setembro.

“Fizemos o primeiro enfrentamento pontual nas áreas onde tivemos incêndios, mas é muito importante que se combata as causas, que estão ligadas à questão do desmatamento ilegal, do garimpo ilegal”, disse Onyx, após reunião com os governadores dos estados da Amazônia ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima), em Manaus.

De acordo com Onyx, as equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atuam na fiscalização, também precisam do suporte das Forças Armadas na preservação da floresta.

Onyx lidera uma comitiva presidencial à Amazônia para discutir o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais e colher propostas para um plano de desenvolvimento sustentável da região. Ontem (2), em Belém, o grupo se reuniu com os governadores dos estados da parte oriental - Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso. As reuniões deram seguimento ao encontro dos governadores com o presidente Bolsonaro, na semana passada, em Brasília .

Segundo o ministro da Casa Civil, nesta terça-feira, os governadores citaram, novamente, a regularização fundiária, o zoneamento econômico-ecológico (ZEE) e o desenvolvimento da economia verde como essenciais para um bom planejamento de políticas para a região. Eles pedem também que haja o monitoramento permanente dos focos de incêndios. De acordo com Onyx, em cerca de dez dias, o governo federal deve consolidar as propostas e apresentar um plano estruturado e estruturante para a amazônia brasileira.

“Um plano que consiga fazer com que a produção e a preservação possam andar de mão dadas, fazendo com que a gente preserve esse grande patrimônio que o Brasil tem, mas, por outro lado, que os 23 milhões de mulheres e homens da Amazônia tenham boas condições de vida, capacidade de se desenvolver produtivamente”, disse Onyx.

A Caixa Econômica Federal pretende vender a participação que tem no banco Panamericano e abrir o capital de algumas subsidiárias. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, entre os negócios que o banco pretende abrir à iniciativa privada estão os braços de seguros e cartões. As intenções foram apresentadas durante a divulgação do balanço da instituição, realizada hoje (3).

A oferta de ações da seguradora deve, de acordo com Guimarães, ser a primeira operação. Ele explicou que, como a empresa de cartões faz parte da Caixa Participações, holding do banco, o processo é mais complexo.

Sobre o Panamericano, adquirido pela Caixa em 2009, Guimarães disse que a instituição não se encaixa na estratégia do banco, por isso, em algum momento deve ser vendido. “Não existe nenhuma pressa para vender a participação no Panamericano. Só que a participação no Panamericano não é estratégica. Já conversei com o ministro [da Economia] Paulo Guedes. Nós vamos vender tudo o que não é estratégico, seja de uma maneira integral, seja parcial”, ressaltou.

As negociações para abrir o capital das subsidiárias serão facilitadas, segundo o presidente da Caixa, com a retirada da ressalva que havia no balanço do banco devido às acusações do envolvimento de dirigentes e ex-administradores em ações ilegais. Desde 2017, a auditoria responsável por avaliar a confiabilidade dos números apresentava a possibilidade de riscos de perdas pelo envolvimento nas fraudes.

Os riscos surgiram após a deflagração das operações A Origem, Cui Bono?, Sepsis e Patmos, conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Segundo as investigações, agentes políticos teriam recebido propinas para fraudar a liberação de empréstimos para empresas. As notícias do esquema, conforme o próprio balanço, começaram a ser divulgadas em 2015, e levaram a Caixa a contratar uma investigação independente para apurar as denúncias, em 2017.

Porém, segundo Guimarães, os riscos de problemas foram afastados pela auditoria nesse balanço, recuperando a credibilidade do banco. “É muito importante para quando nós façamos uma abertura de capital em uma das novas subsidiárias, com ressalva, muitos investidores estrangeiros poderiam não aderir”, disse Guimarães.

A Caixa apresentou alta no lucro líquido do primeiro semestre, de 22,2% em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo o balanço do banco, de janeiro a junho, o lucro chegou a R$ 8,1 bilhões. No segundo trimestre, o lucro líquido teve alta de 21,6%, registrando R$ 4,1 bilhões.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, destacou como grande avanço a retirada da ressalva do balanço do banco pela auditoria responsável por avaliar a confiabilidade dos números. Desde 2017, os balanços do banco apresentavam a possibilidade de riscos de perdas devido as suspeitas de envolvimento de administradores e ex-administradores em ações ilegais.

A carteira de crédito da Caixa, no entanto, foi reduzida ao longo dos últimos 12 meses. Em junho deste ano, o banco tinha um saldo de R$ 682,4 bilhões em empréstimos, 1,9% menor do que o verificado em junho de 2018. De acordo com o balanço, a retração foi puxada por uma diminuição de 7,9% no crédito comercial para pessoa física e 30,7% no concedido para empresas. Por outro lado, houve aumento de 3,6% no crédito habitacional e 1,2% para infraestrutura.

No crédito imobiliário, a Caixa detém 69% do mercado, com uma carteira de R$ 452,3 bilhões, sendo que, desses, R$ 176,1 bilhões são com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, foram contratados R$ 17 bilhões.

A taxa de inadimplência teve queda de 0,04 ponto percentual em comparação com o mesmo período de 2018, ficando em 2,46%.   

Fonte:EBC

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (3) que pretende colocar em votação no plenário nesta semana projetos da área ambiental que possam ter consenso entre os parlamentares, como o que institui a política nacional de pagamento por serviços ambientais e o que pune o desmatamento ilegal na Amazônia. “Vamos votar nesta semana projetos que sinalizam de forma clara a proteção das nossas florestas, do nosso meio ambiente”, afirmou.

Segundo Maia, projetos mais polêmicos, como o que muda as regras do licenciamento ambiental, terão que ser debatidos com mais calma na Casa. “Temos que pegar esses projetos mais polêmicos, mais importantes, [como] a questão do licenciamento ambiental [que] é muito importante. Agora, qual o texto que gera convergência? Certamente, haverá um texto que vai gerar convergência na Câmara entre ambientalistas e o agronegócio.”

Maia deu as declarações após se reunir com líderes partidários, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária e representantes do agronegócio na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A pauta era discutir projetos prioritários do setor como o PL 3.729/2004, sobre licenciamento ambiental, e o PL 6.299/2002, sobre pesticidas.

A convite de Maia, deputados da oposição também participaram do encontro. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), afirmou que é necessário ter cautela e muito debate para colocar em votação projetos polêmicos no momento em que há elevado número de queimadas na Amazônia. “Nossa posição é que nos projetos que punem danos ambientais, que fazem o pagamento de serviços ambientais e que avançam na proteção ao meio ambiente, podemos construir consensos. Não vemos incompatibilidade entre produzir e preservar o meio ambiente. Aliás, essa é uma necessidade do Brasil”, disse Jandira.

Para o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira (MDB-RS), buscar consenso entre os deputados sobre os projetos de interesse do agronegócio não significa que haverá unanimidade em torno das matérias. "Consenso não é unanimidade. Não teremos unanimidade sobre terra de fronteira, sobre a questão ambiental, sobre a questão dos inseticidas. Tem é que buscar consenso e trabalhar convergências e, principalmente, basear nossa discussão, sempre que possível, por um texto que seja científico”, disse Moreira.

Amanhã (4), o plenário da Câmara vai se reunir em comissão geral para discutir o problema das queimadas na Amazônia.  

Fonte:EBC

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 29, que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho que aguarda ser indicado para a embaixada nos Estados Unidos, irá em breve aos EUA para se reunir com o presidente norte-americano, Donald Trump. Eduardo viajará nesta quinta-feira, 29, com o chanceler Ernesto Araújo.

Bolsonaro fez um agradecimento ao presidente dos EUA por ter feito a “defesa” do Brasil durante a reunião mais recente dos países que formam o G-7, no último final de semana. Ele disse que o governo vai se aproximar cada vez mais de países “que servem de exemplo”. “Espero que Ernesto e Eduardo sejam bem-sucedidos na viagem. Que nós devemos e vamos, como mudou a direção, nos aproximar de países que servem de exemplo para nós”, discursou Bolsonaro.

Após o evento, Eduardo afirmou que falará com Trump sobre o último encontro dos países que formam o G-7 e questões envolvendo a região amazônica. “Trump dá muita abertura, então certamente a gente vai entrar nessas questões”, disse Eduardo. “Estarei ao lado do ministro Ernesto fazendo agradecimento como deputado porque o peso do norte-americano dentro do G-7 é essencial.”

São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 3, que deve vetar quase 20 pontos no Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo Congresso Nacional.

O número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto. Bolsonaro tem até esta quinta-feira, 5, para sancionar a proposta.

“O Moro propôs, se não me engano, dez vetos. Nove já acolhi, um estou discutindo. E têm mais vetos ainda”, disse. Questionado se seriam mais de nove vetos, ele garantiu que sim. “Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, afirmou em conversa com jornalistas pela manhã ao sair do Palácio da Alvorada. Bolsonaro não quis citar quais os vetos que pretende vetar.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto.